24/07/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 16:06

Baixa Definitiva
24/07/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408699-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Pizzolato e Pizzolato Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Agravante: Jair Alberto Pizzolatto Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Agravante: Jair Alberto Pizzolato Júnior Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Interessada: Florência Benites Pizzolatto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É assente o entendimento de que a exceção de pré-executividade será cabível se forem atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: a) que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) e que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.

No caso, a alegação dos Executados/Agravantes é a de que houve excesso de execução em razão da ilegal capitalização mensal dos juros e a cobrança incorreta dos encargos moratórios.

Tais argumentos deixam evidente não se tratar de matéria cognoscível de ofício e que dispensam a produção de provas, o que, se fosse o caso, deveria ter sido feito em impugnação ao cumprimento de sentença.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
29/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2023 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408699-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Pizzolato e Pizzolato Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Agravante: Jair Alberto Pizzolatto Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Agravante: Jair Alberto Pizzolato Júnior Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Interessada: Florência Benites Pizzolatto Considerando a inexistência de pedido de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Intime-se.
06/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:20

INCONSISTENTE
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408699-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Pizzolato e Pizzolato Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Agravante: Jair Alberto Pizzolatto Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Agravante: Jair Alberto Pizzolato Júnior Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Interessada: Florência Benites Pizzolatto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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