TJMS - 1408701-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MANOEL SOARES DOS SANTOS

CPF *17.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 08:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408701-52.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Interessado: Manoel Soares dos Santos Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Naviraí/MS, pela perda superveniente de seu objeto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 05/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:06

    Prejudicado o recurso

  • 01/12/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408701-52.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Interessado: Manoel Soares dos Santos Ante o exposto, defiro, em parte, o efeito suspensivo ativo para estender para 30 (trinta) dias o prazo para cumprimento da tutela provisória de urgência concedida em primeiro grau.

    Comunique-se o Juízo a quo.

    Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Após, colha-se o parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se.

  • 07/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 14:23

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/06/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408701-52.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Interessado: Manoel Soares dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/06/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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