TJMS - 1408665-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

IZAIAS RODRIGUES DA CRUZ

CPF *18.***.*89-04

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 14:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408665-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Izaias Rodrigues da Cruz Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO - HONORÁRIOS DA FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXISTENTE - SUPRIMENTO DO VÍCIO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

    RECURSO ACOLHIDO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, o que se verifica, no caso.

    Nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, é devida a fixação de honorários de sucumbência quando a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública for rejeitada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/10/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408665-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Embargante: Izaias Rodrigues da Cruz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/10/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408665-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Izaias Rodrigues da Cruz Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408665-10.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Izaias Rodrigues da Cruz Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    No cumprimento de sentença é vedada a alteração dos critérios definidos notítuloexecutivoexequendo, sob pena de violação à coisa julgada e ao princípio dafidelidadedotítulo.

    Tendo em vista que a incidência de juros de mora e de correção monetária ocorre sob um regime de trato sucessivo, importante ressaltar que a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública em data posterior à promulgação da EC 113/21 (09/12/2021) se submetem à atualização única da moeda, de acordo com a taxa Selic; enquanto que a atualização monetária e juros de mora impostos em período anterior à promulgação da emenda constitucional serão regidas de acordo com regime anterior, estabelecido nos Temas 810/STF e 905/STF.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408665-10.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Izaias Rodrigues da Cruz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Conclusão: Assim, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso para afastar a eficácia da decisão agravada até o julgamento deste Agravo de Instrumento.

    Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

    Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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