TJMS - 0812229-75.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS

CPF *90.***.*10-72

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 20:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2024 09:32

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 16:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/02/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 07:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 07:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2024 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812229-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Antonio Francelino dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 05/09/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2023 10:03

    Evolução da Classe Processual

  • 20/07/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/07/2023 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:29

    Transitado em Julgado em data

  • 06/07/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2022 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:19

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 15/06/2022 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2022 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2022 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:17

    Homologada a Transação

  • 11/05/2022 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 19:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2021 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2021 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 07:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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