TJMS - 0800512-37.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
15/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:29
Prazo em Curso
-
12/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/08/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 06:52
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 08:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/07/2025 08:37
Emissão da Relação
-
15/07/2025 13:33
Recebidos os autos
-
15/07/2025 13:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/07/2025 08:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2025 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 13:50
Recebidos os autos
-
08/07/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2025 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2025 07:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Cristiane Lima da Silva (OAB 20115/MS) Processo 0800512-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilson Bartnikovski - Sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão ao Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
18/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 06:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:56
Homologada a Transação
-
06/06/2025 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 16:26
Recebidos os autos
-
17/02/2025 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 06:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 16:06
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 14:35
Recebidos os autos
-
04/02/2025 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 07:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Cristiane Lima da Silva (OAB 20115/MS) Processo 0800512-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilson Bartnikovski - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com base nos precedentes deste Juizado sobre o tema, e com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de VILSON BARTNIKOVSKI para reconhecer o excesso de execução aduzido e fixar o valor exequendo em R$ com prosseguimento no valor de R$ 1.635,82, configurando o excesso de R$ 12.124,22, pelo exequente., atualizado até abril de 2024, nos termos da fundamentação supra.
No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.
Sem custas e honorários advocatícios. -
22/01/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 20:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 20:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 20:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2025 20:33
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:24
Homologada a Transação
-
20/12/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 13:46
Recebidos os autos
-
24/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 23:54
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:30
Recebidos os autos
-
12/06/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 11:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 15:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 13:46
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:46
Determinada Requisição de Informações
-
06/05/2024 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 17:41
Evolução da Classe Processual
-
02/05/2024 12:24
Processo Reativado
-
30/04/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 05:26
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 18:10
Recebidos os autos
-
10/11/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 07:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2023 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:46
Recebidos os autos
-
18/09/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:11
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 10:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 18:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2023 17:49
Transitado em Julgado em data
-
07/07/2023 13:46
Recebidos os autos
-
07/07/2023 13:46
Recebidos os autos
-
15/08/2022 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 16:58
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2022 16:58
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2022 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:20
Recebidos os autos
-
02/08/2022 17:20
Assistência Judiciária Gratuita
-
15/06/2022 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2022 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2022 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2022 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:54
Homologada a Transação
-
13/05/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 04:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 09:44
Remetidos os Autos para destino.
-
01/10/2021 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2021 14:40
Recebidos os autos
-
01/10/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2021 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2021 12:21
Recebidos os autos
-
18/09/2021 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2021 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 11:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2021 12:44
Recebidos os autos
-
10/09/2021 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:44
Homologada a Transação
-
09/09/2021 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2020 16:42
Remetidos os Autos para destino.
-
01/09/2020 10:06
Recebidos os autos
-
01/09/2020 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2020 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2020 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2020 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2020 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 05:51
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2020 06:43
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 06:27
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 10:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2020 09:24
Recebidos os autos
-
24/06/2020 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2020 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2020 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2020 13:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 14:13
de Conciliação
-
20/05/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2020 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2020 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2020 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2020 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2020 00:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2020 08:36
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 14:44
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 13:48
Recebidos os autos
-
05/05/2020 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2019 03:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 01:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 11:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2019 15:42
de Instrução e Julgamento
-
18/01/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 15:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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