TJMS - 0800322-60.2022.8.12.0016

1ª instância - Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DE ALMEIDA FILHO

CPF *63.***.*86-00

Advogados

ANDRESSA CAROLYNE CORREIA

OAB: 24374/MS

CPF *50.***.*22-77

RAFAELA TEMPORIM

OAB: 20895/MS

CPF *41.***.*64-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/12/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 17:51

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800322-60.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrente: José de Almeida Filho Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) EMENTA - RECURSOS INOMINADOS DE AMBAS AS PARTES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TARIFA SOBRE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE INDEVIDOS - REPETIÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS - EVIDENCIADOS - RECURSO DO CONSUMIDOR PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de José de Almeida Filho e negaram provimento ao recurso do Banco Bradesco S.A., nos termos do voto do Relator.

  • 15/07/2022 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 07:44

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 07:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/07/2022 07:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/06/2022 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 13:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/06/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 22/06/2022 14:43

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 07:17

    Homologada a Transação

  • 08/06/2022 07:17

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 07:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/04/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 08:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 08:12

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/04/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2022 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2022 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 08:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 22/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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