09/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0800056-12.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Araujo Nunes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Despacho de fls. 296: "Da análise dos autos denota-se que o executado interpôs recurso inominado em face da decisão de fls. 271/273.

Ocorre que não é cabível a interposição de recurso inominado contra decisão interlocutória proferida no Juizado Especial, por ausência de previsão legal (artigo 41 da Lei nº 9.099/95).

Nesse sentido: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO IMEDIATA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJMS.

Recurso Inominado Cível n. 0001827-49.2004.8.12.0017, Nova Andradina, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, j: 19/02/2025, p: 20/02/2025) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO IMEDIATA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-MS 08003302020168120025 Bandeirantes, Relator: Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, Data de Julgamento: 23/11/2022, 1ª Turma Recursal Mista, Data de Publicação: 07/12/2022).

Assim sendo, deixo de receber o recurso de fls. 278/291.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquivem-se."
05/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:34

Recebidos os autos
25/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 19:04

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 11:06

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0800056-12.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Araujo Nunes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 271: "(...) Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada.

Intimem-se e, oportunamente, retornem os autos ao arquivo."
20/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:57

Recebidos os autos
28/02/2025 17:57

Outras Decisões
24/02/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0800056-12.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Araujo Nunes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Despacho de fls. 266: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pleito da parte executada (fls. 258/265).

Intime-se.

Cumpra-se."
17/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:10

Processo Reativado
30/01/2025 19:22

Recebidos os autos
30/01/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:52

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0800056-12.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Araujo Nunes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 252: "Diante da inércia do executado e da manifestação do exequente (fls. 250), julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores bloqueados via Sisbajud, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:04

Recebidos os autos
02/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
16/09/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 14:24

Recebidos os autos
01/08/2024 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0800056-12.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Araujo Nunes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Junte-se as peças protocoladas sob sigilo pela parte exequente.

Tendo em vista que o CNPJ da parte executada consta como iregular e inclusive apresenta vínculo com apenas uma instiuição bancária, conforme imagem abaixo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar outro número de CNPJ da parte executada que posibilte o bloqueio de valores via Sisbajud.

Outrosim, intime-se a parte exequente para, em igual prazo, readequar o valor do débito, porquanto não são aplicáveis os honorários advocatícios do art. 523, § 1º, do CPC, segundo enunciado de nº 97 do FONAJE1 .

Intime-se.

Cumpra-se".
18/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:20

Recebidos os autos
15/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 20:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 20:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 20:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 08:27

Recebidos os autos
18/04/2024 08:27

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:53

Recebidos os autos
09/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 18:56

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 18:56

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:11

Recebidos os autos
24/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 16:52

Evolução da Classe Processual
07/07/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 17:47

Recebidos os autos
05/07/2023 17:47

Recebidos os autos
05/07/2023 07:00

Transitado em Julgado em data
26/10/2022 08:38

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 08:38

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 17:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:16

Recebidos os autos
21/09/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 07:14

Realizado cálculo de custas
16/08/2022 16:51

Realizado cálculo de custas
08/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:02

Recebidos os autos
19/07/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 15:02

Homologada a Transação
23/06/2022 16:30

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 16:26

de Instrução e Julgamento
21/06/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 17:04

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:21

de Conciliação
13/04/2022 16:13

de Instrução e Julgamento
08/04/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 17:08

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 14:04

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 14:18

de Instrução e Julgamento
19/01/2022 14:43

Recebidos os autos
19/01/2022 14:43

Tutela Provisória
13/01/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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