05/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 17:29

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800064-06.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: Aladim Ferreira da Silva Advogado: Valdir Ferreira da Silva (OAB: 4843/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM DUPLICIDADE - CONTA CORRENTE - REPETIÇÃO - DEVIDA - DANOS MORAIS - EVIDENCIADOS NO CASO CONCRETO - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO. 1.

Não há de se conhecer de entabulamento anterior à sentença, posteriormente não ratificado por ambas as partes. 2.

As matérias fáticas restam preclusas em virtude da revelia na origem. 3.

A responsabilidade da instituição financeira ficou evidenciada pela sentença de origem, que culminou na condenação em repetição de indenização por dano moral, que não merece nenhum reparo.

Assim, pelas razões expostas, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/03/2023 15:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2023 17:40

Conclusos para decisão
02/01/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:26

Conclusos para decisão
18/07/2022 20:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 20:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:26

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 02:35

INCONSISTENTE
03/09/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 14:29

Conclusos para decisão
02/09/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:20

Distribuído por sorteio
02/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 23:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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