05/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 17:28

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0017438-29.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Adalberto Muniz da Silva Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Recorrido: Urban Tecnologia Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS - REVELIA - CARÊNCIA PROBATÓRIA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I DO CPC - REVELIA COM EFEITOS MATERIAIS DEVIDAMENTE PONDERADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Defiro a gratuidade judiciária ao recorrente, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

Acerca do intento recursal, não há que se falar em reforma, uma vez que não há provas mínimas nos autos, deixando o autor-recorrente de apresentar ato constitutivo de direito.

O juízo não pode considerar ventilações sem substrato como arrimos para a causa de pedir exposta na inicial. 3.

Quanto à revelia, devidamente ponderada pelo juízo monocrático, nos termos permitidos pelo CPC.

Assim, pelos fundamentos expostos, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/04/2023 15:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:26

INCONSISTENTE
04/03/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:32

Distribuído por sorteio
03/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800064-06.2021.8.12.0042

Aladim Ferreira da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Valdir Ferreira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2021 06:40

Exibir Processo

Processo nº 0800060-80.2021.8.12.0005

Jose Arthur de Oliveira Viana

Banco Bradesco S/A

Advogado: Bruno Borges Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2021 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0800056-12.2022.8.12.0101

Banco Bradesco S/A

Carlos Eduardo Araujo Nunes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800056-12.2022.8.12.0101

Carlos Eduardo Araujo Nunes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0800034-35.2021.8.12.0053

Fernando Candelario da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Eder Inacio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2021 13:15

Exibir Processo