05/09/2025 17:47

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 08:35

Autos preparados para expedição
27/08/2025 09:03

Autos preparados para expedição
27/08/2025 08:57

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 16:08

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:46

Autos preparados para expedição
22/08/2025 15:43

Emissão da Relação
23/06/2025 19:39

Recebidos os autos
23/06/2025 19:39

Decisão ou Despacho
03/09/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0821849-82.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Chimenes Figueiredo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
06/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:58

Recebidos os autos
16/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:02

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 21:28

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:45

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0821849-82.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Chimenes Figueiredo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 87,15), atualizados até 08.11.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, oportunamente, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

No mais, à vista da manifestação da parte autora de p. 76, intime-se a parte ré para que cumpra o que fora determinado na sentença de forma dar cumprimento efetivo ao que fora decidido na sentença/acórdão no que tange a se abster de efetivar lançamentos tributários e/ou cobranças do IPTU em relação ao imóvel objeto dos autos, enquanto perdurar o período de isenção, bem como no que tange a declaração de nulidade dos lançamentos tributários e/ou cobranças do IPTU em face da moradia da requerente, a contar da posse, comprovando a este Juízo no prazo de 30 dias.
30/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:10

Recebidos os autos
29/05/2023 17:52

Decisão ou Despacho
13/07/2022 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 05:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 18:59

Recebidos os autos
02/02/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 19:07

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:13

Recebidos os autos
14/10/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2021 09:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/05/2021 13:12

Recebidos os autos
18/05/2021 13:12

Transferência de Processo - Saída
17/05/2021 18:31

Processo Reativado
17/05/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 18:26

Arquivado Definitivamente
18/01/2021 18:06

Transitado em Julgado em data
08/12/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2020 10:10

Decorrido prazo de parte
20/11/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 02:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 16:14

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 15:21

Recebidos os autos
23/06/2020 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 15:21

Homologada a Transação
23/06/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2020 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2020 13:19

Recebidos os autos
23/06/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 15:38

Expedição de tipo de documento.
01/04/2020 15:39

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2020 19:51

Juntada de Petição de tipo
27/02/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 23:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 11:34

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 13:54

Juntada de tipo de documento
16/12/2019 13:53

Juntada de tipo de documento
20/11/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/11/2019 13:07

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2019 18:48

Tutela Provisória
19/11/2019 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 13:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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