TJMS - 0809671-62.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 08:33
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Arthur Pontes Barrinha (OAB 23729/MS) Processo 0809671-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katsumi Nelson Sakuma - Intimação da parte autora da Sentença retro: "(...)julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95." -
03/12/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:56
Recebidos os autos
-
02/12/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:56
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
07/11/2024 07:35
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 11:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2024.
-
24/09/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
-
23/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:30
Recebidos os autos
-
29/08/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:23
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:06
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:43
Recebidos os autos
-
13/05/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 16:04
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/05/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 15:52
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 12:37
Processo Reativado
-
07/05/2024 10:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/05/2024 07:50
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
-
16/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:09
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:09
Homologada a Transação
-
14/04/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 17:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Arthur Pontes Barrinha (OAB 23729/MS) Processo 0809671-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katsumi Nelson Sakuma - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 50, para o dia 05/04/2024 às 17:30h (horário de MS). -
04/03/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
04/03/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Arthur Pontes Barrinha (OAB 23729/MS) Processo 0809671-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katsumi Nelson Sakuma - Intimação da decisão de fls. 48-49: "Tendo em vista que a parte reclamada, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.
O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.
Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.
No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.
Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.
Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.
A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.
Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
09/02/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
-
09/02/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/04/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
15/01/2024 15:07
Recebidos os autos
-
15/01/2024 15:07
Decretada a revelia
-
19/12/2023 17:59
Conclusos para julgamento
-
19/12/2023 17:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 14:56
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Arthur Pontes Barrinha (OAB 23729/MS) Processo 0809671-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katsumi Nelson Sakuma - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 39, no dia 19/12/2023 às 17:45h (horário de MS). -
16/11/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:51
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 12:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2023 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/10/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 07:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
-
06/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Arthur Pontes Barrinha (OAB 23729/MS) Processo 0809671-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katsumi Nelson Sakuma - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
10/08/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 18:11
Expedição de Carta.
-
18/07/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 13:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
27/06/2023 17:45
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 17:27
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/06/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Arthur Pontes Barrinha (OAB 23729/MS) Processo 0809671-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katsumi Nelson Sakuma - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.
Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. -
29/05/2023 20:56
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:31
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 11:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
27/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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