TJMS - 0800521-53.2022.8.12.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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11/06/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800521-53.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Ana Alves Dias Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO INICIAL COM BASE EM TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO INCIDENTE - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA.
I - O recurso especial interposto contra acórdão que julga o mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem efeito suspensivo, subsistindo, assim, a suspensão outrora atribuída aos processos pendentes que versem sobre a questão nele discutida.
Inteligência dos arts. 982, § 5º, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.
II - É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
30/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/05/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 16:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/05/2023 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/05/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:15
Conclusos para decisão
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11/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:15
Distribuído por sorteio
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11/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 20:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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