27/06/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 15:18

Baixa Definitiva
27/06/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:33

Expedição de Ofício.
27/06/2023 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411248-02.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: José Vieira Ramos Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Agravante: Milton Batista Pedreira Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS) Interessado: Luis Vieira Ramos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Interessada: Sueli Freire Ramos Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira (OAB: 5359/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - MÉRITO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM FAVOR DO PATRONO DO EXECUTADO EXCLUÍDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA AFASTADA - RECURSO PROVIDO.

I.

Afasta-se a preliminar suscitada em contraminuta, pois a decisão de extinção parcial do processo é impugnável por agravo de instrumento do (art. 354, parágrafo único, CPC).

II.

Com a extinção parcial da execução apenas em relação a executada, com o prosseguimento em relação aos dois outros executados, necessário fixar os ônus sucumbenciais ao patrono em relação à qual a ação foi extinta.

III.

Ausente o intuito protelatório dos embargos declaratórios, não se aplica a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
29/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:59

Expedição de Ofício.
29/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/05/2023 16:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:37

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411248-02.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: José Vieira Ramos Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Agravante: Milton Batista Pedreira Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS) Interessado: Luis Vieira Ramos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Interessada: Sueli Freire Ramos Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira (OAB: 5359/MS) Tendo em vista que as partes firmaram acordo nos autos de origem (f.516/521), intime-se as parte agravante para se manifestar no prazo de cinco dias acerca do interesse no prosseguimento do presente recurso.
04/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:38

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411248-02.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: José Vieira Ramos Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Agravante: Milton Batista Pedreira Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS) Interessado: Luis Vieira Ramos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Interessada: Sueli Freire Ramos Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira (OAB: 5359/MS)

Vistos.

Nos termos do art. 10 c/c 933 do CPC, determino a intimação da parte agravante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contraminuta (f.41/44)
05/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:15

Conclusos para decisão
08/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:09

Conclusos para decisão
18/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/08/2022 18:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/08/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
18/08/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 01:05

INCONSISTENTE
18/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 14:17

Declarada incompetência
17/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:23

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:23

Distribuído por prevenção
17/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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