04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802420-60.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Nilson Garcia Moreira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-70) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50003), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
17/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:11

Recebidos os autos
17/10/2022 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:28

Recebidos os autos
14/09/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2022 14:27

Recebidos os autos
02/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:30

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2022 08:01

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2022 08:05

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2022 15:16

Recebidos os autos
29/07/2022 15:15

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:58

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 18:30

Conclusos para julgamento
09/05/2022 18:10

Recebidos os autos
09/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:22

Recebidos os autos
06/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 13:00

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:37

Recebidos os autos
01/04/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:50

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:33

Expedição de Carta.
31/03/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 17:32

Juntada de Mandado
31/03/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 17:32

Juntada de Mandado
29/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:59

Expedição de Mandado.
29/03/2022 12:58

Expedição de Mandado.
29/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:44

Recebidos os autos
28/03/2022 18:44

Revogada a Medida Liminar
28/03/2022 13:07

Conclusos para despacho
28/03/2022 09:44

Recebidos os autos
28/03/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 18:40

Recebidos os autos
25/03/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:39

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 16:38

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2022 15:20

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:20

INCONSISTENTE
25/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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