01/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813768-75.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Patricia Vilhalva Barbosa Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - APLICAÇÃO DO TEMA 16 - DESCABIMENTO - DISTINGUISHING NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO Não obstante a presente ação possa ser caracterizada como ação de massa o caso não retrata uma demanda predatória restando incabível admitir que o não cumprimento quanto as determinações expostas pela juíza a quo justifique o indeferimento liminar da petição inicial.

Vale ressaltar que a peça inicial contém informações mínimas necessárias a dar suporte ao discutido.

Outrossim se houvesse singularidade entre esta demanda e as abarcadas pelo Tema 16, não seria o caso de indeferir a inicial, pois, o julgamento do processo precitado encontra-se com seus efeitos sobrestados em razão do recurso especial impugnando-o que foi recebido pelo STJ quando do afetamento do REsp 2.021.665/MS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/06/2023 08:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/06/2023 13:41

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813768-75.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Patricia Vilhalva Barbosa Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG)

Vistos.

Em razão da regra prevista no art. 10, do NCPC, intime-se a parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias quanto ao alegado malferimento ao Princípio da Dialeticidade aduzido em contrarrazões (fls.55-65).

Publique-se.

Intime-se.
30/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:54

INCONSISTENTE
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813768-75.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Patricia Vilhalva Barbosa Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:25

Distribuído por sorteio
29/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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