TJMS - 0806135-81.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Apelado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA DE MÁQUINA COLHEITADEIRA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - NEGÓCIO CELEBRADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA O BEM - QUINZE ANOS DE USO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
O art. 373, I, do Código de Processo Civil dispõe que, caberá à parte autora demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes, e ao réu, por sua vez, caberá demonstrar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do mesmo Diplomo Legal.
Tratando-se de aquisição de bem sem as cautelas que a transação recomenda, por parte do comprador, concluo que os autores aceitaram e receberam o bem no estado em que se encontrava, conforme declarado no contrato.
A despeito disso, os autores não diligenciaram em buscar informações sobre o estado da colheitadeira , aceitando os riscos da aquisição de um bem bastante usado, descabendo-lhe, assim, alegar vício oculto.
Os autores não se desincumbiram do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, como dito, o que impõe o julgamento improcedente do pedido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos -
26/05/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:23
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
22/05/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
-
19/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:44
Recebidos os autos
-
10/05/2023 17:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/05/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 15:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/04/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
-
18/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:31
Juntada de Petição de Apelação
-
03/04/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
-
22/03/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 21:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 08:58
Recebidos os autos
-
07/03/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 08:58
Julgado procedente o pedido
-
12/12/2022 10:26
Conclusos para julgamento
-
07/12/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 17:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/11/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:32
INCONSISTENTE
-
26/10/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 01:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.
-
29/09/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
-
13/09/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
-
30/08/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 15:40
INCONSISTENTE
-
25/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 09:51
Recebidos os autos
-
22/08/2022 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
-
12/08/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 18:13
Recebidos os autos
-
05/08/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
-
04/07/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2022 16:54
Recebidos os autos
-
21/06/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 13:11
Expedição de Carta.
-
08/06/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
-
18/03/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
-
04/03/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 18:34
Recebidos os autos
-
16/02/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 13:44
Expedição de Ofício.
-
14/12/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:01
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
-
11/11/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2021 11:01
Recebidos os autos
-
07/11/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2021 10:33
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2021.
-
27/10/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 02:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.
-
30/09/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 17:29
Expedição de Ofício.
-
31/08/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:15
Recebidos os autos
-
28/07/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 02:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.
-
01/07/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 15:57
Expedição de Ofício.
-
24/05/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.
-
30/04/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 14:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/03/2021 19:23
Recebidos os autos
-
03/03/2021 19:22
Decisão ou Despacho
-
11/02/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
-
19/01/2021 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
-
19/01/2021 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
-
18/01/2021 07:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 17:10
Recebidos os autos
-
14/01/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2020 02:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 12:20
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
04/12/2020 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
04/12/2020 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
03/12/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 14:52
Recebidos os autos
-
11/11/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 20:28
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 14:03
Juntada de Petição de Réplica
-
27/10/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 14:12
Juntada de Ofício
-
19/10/2020 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.
-
19/10/2020 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.
-
19/10/2020 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.
-
16/10/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 06:53
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2020 13:46
Recebidos os autos
-
13/08/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 19:35
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 18:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 17:34
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2020 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.
-
17/07/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 08:43
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 08:42
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 08:41
Expedição de Carta.
-
25/06/2020 13:58
Recebidos os autos
-
25/06/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 11:39
Juntada de Ofício
-
23/06/2020 18:33
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 15:38
Recebidos os autos
-
04/06/2020 15:38
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/06/2020 12:13
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.
-
27/05/2020 07:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 19:23
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 14:24
Recebidos os autos
-
26/05/2020 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 07:09
Realizado cálculo de custas
-
25/05/2020 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/05/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 11:37
Realizado cálculo de custas
-
25/05/2020 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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