TJMS - 0842125-68.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campo Grande - 2ª Vara Bancaria • Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 248970/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 06:41

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:07

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:06

INCONSISTENTE
11/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0842125-68.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: L.

G.

F.

DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: I.

U.

S.A.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 22118A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 24, 25, 26 e 27 - ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ) e no acórdão recorrido, que afastou a alegada abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada entre as partes, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Vice-Presidência Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:39

Inclusão em Pauta
23/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842125-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: L.

G.

F.

DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: I.

U.

S.A.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 22118A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA- RECONVENÇÃO EM CONTESTAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA COBRADA PELO BANCO QUE NÃO SUPERA CONSIDERAVELMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO - MANUTENÇÃO DOS JUROS COBRADOS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É devida a limitação dos juros remuneratórios somente quando devidamente comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842125-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: L.

G.

F.

DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: I.

U.

S.A.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 22118A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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