14/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
17/04/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0855137-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte - SENTENÇA.

ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Rodrigo Mendonça Duarte contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Igor Mancebo Galhardo, já qualificados, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB 24382/MS), Nathalia Cavalcante Galarza Pereza (OAB 24447/MS) Processo 0855137-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 144, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (p. 137 e 143), tem-se que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 120/122, descabendo maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.

Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.

TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016. 2.

No mais, verifica-se que os documentos de pp. 135/136 não foram expedidos por este juízo, a princípio, trata-se de andamentos gerados pelo SAJ, sem qualquer relação com os autos, principalmente pela inexistência de parte com nome de Vanessa Freitas, bem como não consta dos autos o suposto despacho/decisão de p. 142.

Desta maneira, torne sem efeito os documentos de pp. 135 /136. 3.

Nos termos do art. 6º da Lei n. 12.153/2009 e em não se mostrando pertinente a remessa de autos para Justiça Comum, e que nem cabe acolhimento o pedido da parte Demandante neste sentido em não reconhecendo a mesma a competência do Juizado (consoante Enunciado 24 dos Juizados Especiais1), diga a parte Autora se ratifica o pedido, que será acolhido como desistência, sendo que a inércia será entendido como ratificação.

Prazo 5 dias.
02/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:59

Recebidos os autos
25/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:59

de Conciliação
16/06/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0855137-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte - Intima-se a parte autora para informar endereço atualizado do requerido Maurício Duarte, no prazo de 5(cinco) dias, diante da certidão de fl.134:"Certifico que diligenciei à Mato Grosso, 42, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), quando DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR Igor Mancebo Galhardo, por ter sido informada pelo Sr.

Maurício Duarte, administrador do condomínio ali estabelecido (Residencial Litani), que o requerido há muito tempo se mudou de lá, tendo afirmado desconhecer seu atual paradeiro.

Dou fé."
27/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0855137-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/04/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 19:32

Recebidos os autos
27/03/2024 18:55

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0855137-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte - Defiro o pedido de p.76, concedendo o prazo de 05 dias para que o autor providencie a juntada das demais multas.
25/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:12

Recebidos os autos
24/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:03

Recebidos os autos
27/04/2023 19:03

Decisão ou Despacho
20/04/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 16:32

Recebidos os autos
12/04/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:57

Recebidos os autos
03/04/2023 15:57

Declarada incompetência
03/04/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 13:13

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 13:13

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 12:37

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 17:17

Recebidos os autos
26/01/2023 17:17

Declarada incompetência
23/01/2023 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:18

Recebidos os autos
07/12/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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