29/02/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 02:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:30

Homologada a Transação
18/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 02:01

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:45

Recebidos os autos
28/06/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 01:55

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0806039-33.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleia Regina da Silva Avalo - intimação da sentença: Diante do exposto, com fundamento nos Artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Cleia Regina da Silva Avalo em face do AGETRAN – Agencia de Transporte e Transito de Campo Grande –MS e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cleia Regina da Silva Avalo em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
25/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:15

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:11

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 16:10

Homologada a Transação
05/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 03:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2021 14:15

Recebidos os autos
25/03/2021 14:15

INCONSISTENTE
24/03/2021 17:52

Recebidos os autos
24/03/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 19:00

Conclusos para despacho
14/01/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 13:19

Juntada de Mandado
21/08/2020 22:06

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2020 04:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.
29/07/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 08:22

Juntada de Mandado
20/07/2020 08:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 17:05

Expedição de Certidão.
01/07/2020 02:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.
29/06/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 11:36

Juntada de Petição de contestação
15/06/2020 10:12

Juntada de Petição de contestação
14/04/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2020 15:42

Expedição de Mandado.
14/04/2020 15:39

Expedição de Mandado.
13/04/2020 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2020 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 08:11

Conclusos para despacho
13/04/2020 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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