15/06/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 02:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronye Ferreira de Mattos (OAB 12837/MS) Processo 0812656-09.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alicio Vieira de Lima - Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alicio Vieira de Lima em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Sentença Homologatória: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alicio Vieira de Lima em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
25/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:32

Homologada a Transação
15/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 18:09

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
20/06/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:57

Recebidos os autos
16/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 00:52

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:43

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 16:21

Recebidos os autos
21/05/2021 16:21

INCONSISTENTE
26/04/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.
22/04/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 02:43

Expedição de Certidão.
09/11/2020 07:51

Expedição de Certidão.
09/11/2020 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 15:13

Expedição de Certidão.
01/09/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2020.
28/08/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2020 12:46

Conclusos para decisão
19/08/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.
30/07/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 08:39

Conclusos para decisão
29/07/2020 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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