23/04/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 08:05

Baixa Definitiva
23/04/2024 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:51

Recebidos os autos
10/04/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:38

Recebidos os autos
02/04/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:38

INCONSISTENTE
01/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:15

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
19/03/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0821482-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Impetrante: Samuel Hudema da Rosa Advogado: Diego Leandro Cavanhol Monteiro (OAB: 129209/RS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 21:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:51

Recebidos os autos
04/09/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:29

Juntada de Carta precatória
10/06/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:02

Recebidos os autos
06/06/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:25

Juntada de Mandado
05/06/2023 16:25

Juntada de Mandado
05/06/2023 16:25

Juntada de Mandado
05/06/2023 16:25

INCONSISTENTE
05/06/2023 16:25

INCONSISTENTE
05/06/2023 16:25

INCONSISTENTE
01/06/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0821482-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Samuel Hudema da Rosa Advogado: Diego Leandro Cavanhol Monteiro (OAB: 129209/RS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrante: Renato dos Anjos Garnes Impetrante: Renato dos Anjos Garnes Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Impetrante: Thiago de Sousa Vieira Silva Impetrante: Thiago de Sousa Vieira Silva Ante tais considerações, considerando que, em análise perfunctória, não se faz possível extrair, indene de dúvidas, elementos suficientes que demonstrem a ocorrência de ilegalidade por parte da Autoridade apontada como Coatora, e vislumbrando-se ausentes os requisitos estabelecidos no artigo 7°, III, da Lei do Mandado de Segurança, indefiro o pedido de liminar pleiteada.

Notifiquem-se as Autoridades apontadas como coatoras para ciência da presente liminar, assim como para que, nos moldes do art. 7º da Lei n. 12.016/09, prestem as informações que entenderem necessárias no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer, conforme art. 12 da Lei n. 12.016/09. Às providências necessárias.
30/05/2023 17:48

Expedição de Carta de ordem.
30/05/2023 17:48

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:47

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:47

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:40

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0821482-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Samuel Hudema da Rosa Advogado: Diego Leandro Cavanhol Monteiro (OAB: 129209/RS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrante: Renato dos Anjos Garnes Impetrante: Renato dos Anjos Garnes Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Impetrante: Thiago de Sousa Vieira Silva Impetrante: Thiago de Sousa Vieira Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:05

Conclusos para decisão
25/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:05

Distribuído por sorteio
25/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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