TJMS - 0821482-55.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0821482-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Impetrante: Samuel Hudema da Rosa Advogado: Diego Leandro Cavanhol Monteiro (OAB: 129209/RS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Julgamento Virtual Iniciado -
06/09/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0821482-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Samuel Hudema da Rosa Advogado: Diego Leandro Cavanhol Monteiro (OAB: 129209/RS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrante: Renato dos Anjos Garnes Impetrante: Renato dos Anjos Garnes Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Impetrante: Thiago de Sousa Vieira Silva Impetrante: Thiago de Sousa Vieira Silva Ante tais considerações, considerando que, em análise perfunctória, não se faz possível extrair, indene de dúvidas, elementos suficientes que demonstrem a ocorrência de ilegalidade por parte da Autoridade apontada como Coatora, e vislumbrando-se ausentes os requisitos estabelecidos no artigo 7°, III, da Lei do Mandado de Segurança, indefiro o pedido de liminar pleiteada.
Notifiquem-se as Autoridades apontadas como coatoras para ciência da presente liminar, assim como para que, nos moldes do art. 7º da Lei n. 12.016/09, prestem as informações que entenderem necessárias no prazo de dez dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer, conforme art. 12 da Lei n. 12.016/09. Às providências necessárias. -
26/05/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0821482-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Samuel Hudema da Rosa Advogado: Diego Leandro Cavanhol Monteiro (OAB: 129209/RS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrante: Renato dos Anjos Garnes Impetrante: Renato dos Anjos Garnes Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Impetrante: Thiago de Sousa Vieira Silva Impetrante: Thiago de Sousa Vieira Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/05/2023 12:49
Arquivado Definitivamente
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09/05/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
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28/04/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:13
Recebidos os autos
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27/04/2023 10:13
Declarada incompetência
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26/04/2023 14:00
Conclusos para decisão
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24/04/2023 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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24/04/2023 07:53
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 07:52
INCONSISTENTE
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22/04/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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