TJMS - 0010397-40.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 16:03
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 15:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Morgana da Silva Almeida (OAB 24232/MS) Processo 0010397-40.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joao Emidio Olimpio de Almeida - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO EMÍDIO DE ALMEIDA, em face da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - AGETRAN, para anular os autos de infração REN0173545, MV00097371 e MS3044112, com a consequente exclusão da pontuação lançada na CNH, mantendo legítima a infração REN0298941, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
26/05/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
-
26/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 23:10
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 20:18
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 20:18
Homologada a Transação
-
20/02/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 19:13
Recebidos os autos
-
12/07/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:40
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 09:23
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 22:09
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 20:53
Expedição de Carta.
-
08/02/2022 20:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 19:01
Recebidos os autos
-
19/01/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 02:15
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 18:17
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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