TJMS - 0800437-41.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:25

    Realizado cálculo de custas

  • 20/02/2024 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 08:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 18:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 19:00

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Bernardo Emanuel Lopes Lima, Diemison Lopes de Souza Processo 0800437-41.2023.8.12.0018 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Bernardo Emanuel Lopes Lima - Réu: Diemison Lopes de Souza - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, convalido a liminar de fls. 15/16 e julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de alimentos à requerente, no importe mensal de 39% (trinta e nove por cento) do salário mínimo, sem prejuízo ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas com saúde e educação não disponíveis na rede pública.

    O pagamento deverá ser realizado no dia 10 (dez) de cada mês, diretamente à genitora/requerente, ou em conta bancária por esta indicada.

    Defiro o pleito de fl. 05, por conseguinte, oficie-se o empregador do executado (MPE Engenharia, localizada na Avenida Cristovam Pereira dos Santos, n. 130, Bairro Industrial de Lourdes, nesta cidade de Paranaíba/MS, CEP: 79500-000) para que promova o desconto da prestação alimentícia determinada nestes autos, diretamente em folha de pagamento, transferindo tais valores para a conta bancária da representante legal da exequente, cujos dados foram fornecidos igualmente à fl. 05.

    Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, atenta ao que determina o art. 85, § 2º, do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).

    Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 26/05/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 02:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:12

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/03/2023 16:12

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:39

    Recebidos os autos.

  • 02/02/2023 12:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/02/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 11:16

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/01/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 12:06

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 12:05

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 12:01

    INCONSISTENTE

  • 20/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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