TJMS - 1408196-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDRE STUART SANTOS

CPF *21.***.*41-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE STUART SANTOS

OAB: 10637/MS

CPF *21.***.*41-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 07:54

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 07:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/06/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408196-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: A.

    S.

    S.

    Paciente: R.

    P.

    R.

    Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. da V.

    D. e F.

    C.

    HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INVASÃO DE DOMICÍLIO E INJÚRIA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - MONITORAMENTO ELETRÔNICO - NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO - NÃO CONCESSÃO.

    Deve ser mantido o monitoramento eletrônico imposto ao paciente que, reiteradamente, insiste no descumprimento da medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima dos crimes de invasão de domicílio e injúria, praticados em contexto de violência doméstica, mormente quando evidenciado o intuito de se esquivar da constrição imposta.

    Habeas Corpus a que se nega concessão face a legalidade e necessidade do monitoramento eletrônico.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 29/06/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:52

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/06/2023 12:29

    Inclusão em Pauta

  • 16/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408196-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: A.

    S.

    S.

    Paciente: R.

    P.

    R.

    Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. da V.

    D. e F.

    C.

    Dessarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de RAFAEL PONTES RIBEIRO.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 26/05/2023 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:22

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408196-61.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: A.

    S.

    S.

    Paciente: R.

    P.

    R.

    Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de A. do T.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/05/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 12:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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