17/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 09:02

Baixa Definitiva
11/07/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 15:10

Recebidos os autos
06/07/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408175-85.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: J.

C.

S.

N.

Impetrado: J. de D. da V.

U. da C. de I.

Paciente: E.

D.

M.

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ART. 122, §3º, I E II, DO CP (INDUZIR OU INSTIGAR ALGUÉM A SUICIDAR-SE OU A PRATICAR AUTOMUTILAÇÃO OU PRESTAR-LHE AUXÍLIO MATERIAL PARA QUE O FAÇA, MAJORADO POR SE O CRIME É PRATICADO POR MOTIVO EGOÍSTICO E POR TER A VÍTIMA A CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA DIMINUÍDA).

ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - RÉU FORAGIDO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE.

ORDEM DENEGADA.

Os prazos indicados para encerramento da instrução criminal não são absolutos, tratando-se de prazos impróprios, de maneira que sua inobservância configura mera irregularidade e não constrangimento ilegal.

Aliado a isso, encontrado-se o paciente foragido, não há falar em ilegalidade na segregação por excesso de prazo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
30/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:56

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:04

Inclusão em Pauta
19/06/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 14:36

Recebidos os autos
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408175-85.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: J.

C.

S.

N.

Impetrado: J. de D. da V.

U. da C. de I.

Paciente: E.

D.

M.

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Solicite-se, informações à autoridade coatora.

Após, vistas à PGJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2023 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:33

INCONSISTENTE
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408175-85.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: J.

C.

S.

N.

Impetrado: J. de D. da V.

U. da C. de I.

Paciente: E.

D.

M.

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 07:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812658-10.2023.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jakelyne de Freitas Ferreira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0802681-74.2022.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Sebastiana Divina Antonieli

Advogado: Patricia Rodrigues Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0802681-74.2022.8.12.0018

Sebastiana Divina Antonieli

Municipio de Paranaiba

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0801064-16.2021.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Joana Dalva Soares

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1408184-47.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas de Castro Cunha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 16:32

Exibir Processo