24/09/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801064-16.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Joana Dalva Soares DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 32-48) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
23/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 07:50

Recurso prejudicado
17/09/2025 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 14:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/09/2025 09:39

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
27/03/2025 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:28

Registrado para #{motivos_de_registro}
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801064-16.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Joana Dalva Soares DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801064-16.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Joana Dalva Soares DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 31/36 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801064-16.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Joana Dalva Soares DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801064-16.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Joana Dalva Soares DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801064-16.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Joana Dalva Soares DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:08

Registrado para #{motivos_de_registro}
08/04/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2024 06:34

Recebidos os autos
08/04/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:10

INCONSISTENTE
05/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
02/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/02/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:39

Distribuído por prevenção
01/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/05/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba, Joana Dalva Soares Processo 0801064-16.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Dalva Soares - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, julgo procedentes os embargos de declaração para o fim de retificar ao dispositivo da sentença prolatada às fls. 227/234, para que na parte da condenação em honorário, passe a constar o seguinte: "Condeno o requerido, Município de Paranaíba, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), atenta aos critérios estabelecidos no art. 85,§§ 2º e 8º do CPC, a serem revertidos ao Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em observância à Súmula n. 421 do Superior Tribunal de Justiça, deixo de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública." No mais persiste a sentença tal como está lançada.

Oportunamente, subam os autos para apreciação dos recursos de apelação.

Intime-se."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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