TJMS - 4000221-65.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

NELY DAS DORES DE SOUZA

CPF *42.***.*04-20

Advogados

RONILSON INACIO BARBOSA

CPF *09.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

EVERSON LUIZ REZZIERI LTDA

CNPJ: 06.296.680/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2023 12:35

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 10:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000221-65.2023.8.12.9000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Nely das Dores de Souza Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Agravado: Everson Luiz Rezzieri Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES A TRATAMENTO E REABILITAÇÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VISLUMBRADA - REQUISITOS CUMULATIVOS - ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

    Ausente a probabilidade do direito da parte agravada, nos termos do art. 300 do CPC, e em se tratando de requisitos cumulativos, é de rigor a manutenção da decisão agravada, que indeferiu o pedido formulado em tutela de urgência.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/08/2023 19:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000221-65.2023.8.12.9000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Nely das Dores de Souza Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Agravado: Everson Luiz Rezzieri Ltda Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

    Isso porquê, conforme se vê do boletim de acidente de trânsito juntado à fl. 33 dos autos originários, da narrativa do acidente de trânsito observa-se que a motocicleta pilotada pela recorrente encontrava-se na contramão de direção da via, fazendo-se necessária, conforme exposto pelo magistrado a quo, a garantia do exercício do contraditório à parte adversa para que seja analisado o pedido da tutela pleiteada.

    Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à recorrente, tão somente para análise do presente recurso.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 01/06/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 20:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/05/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000221-65.2023.8.12.9000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Nely das Dores de Souza Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Agravado: Everson Luiz Rezzieri Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 24/05/2023 16:25

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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