21/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800662-40.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Elizabeth Jara Duarte Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Posto isso, determino o cancelamento do presente recurso em razão da duplicidade constatada.

Intimem-se.

Dê-se baixa na distribuição, de imediato.
26/06/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:02

Negado seguimento a Recurso
23/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:56

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800662-40.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Elizabeth Jara Duarte Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - REJEITADA – MÉRITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – CORRESPONDÊNCIA FAC – ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR – ATO VÁLIDO – DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO – RECURSO PROVIDO.

I - O requerimento para exclusão da Associação Comercial de São Paulo do polo passivo da demanda não deve ser acolhido, uma vez que a ré não demonstrou não fazer parte da relação jurídica.

Ademais, em consulta ao site da ré, pode-se observar que a Associação Comercial de São Paulo é acionista controladora da Boa Vista Serviços S/A, mantendo-se, dessa forma, a responsabilidade solidária entre ambas.

II –Não cabe ao órgão restritivo de crédito averiguar se as informações repassadas pelo credor, inclusive o endereço, estão corretos, de modo que havendo a comprovação do envio de notificação ao endereço do consumidor, por meio da correspondência FAC, não há prática de ato ilícito e, consequentemente, não há dever de indenizar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800662-40.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Elizabeth Jara Duarte Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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