TJMS - 0802600-04.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2023 09:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802600-04.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Jercilia Faustina da Conceição Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO MÚTUO COMPROVADAS - CONTRATO DIGITAL - BIOMETRIA FACIAL - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA - PERCENTUAL MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Comprovadas a celebração do contrato de empréstimo e a disponibilização do valor do mútuo, não faz o autor jus à reparação material e moral.
Deve-se reconhecer avalidadeda contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode empréstimoconsignadofoi firmado pelo requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento debiometriafacial.
Verificando-se que a autora alterou a verdade dos fatos e valeu-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, correta a imposição de multa por litigância de má-fé.
Considerando o tempo de tramitação do processo e movimentação do judiciário a verificar a extensão do dano causado, adequado o percentual arbitrado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/05/2023 08:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/05/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:16
INCONSISTENTE
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802600-04.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Jercilia Faustina da Conceição Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 18:50
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 18:50
Distribuído por sorteio
-
24/05/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805020-91.2021.8.12.0001
Ailton Cardoso de Souza
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Passos Alfonso
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2023 10:28
Processo nº 0805020-91.2021.8.12.0001
Ailton Cardoso de Souza
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Passos Alfonso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2021 19:25
Processo nº 0800328-37.2022.8.12.0026
Ana Paula Soares Lopes
Paulo Cezar de Almeida
Advogado: Jose Celio Primo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2023 15:00
Processo nº 0800328-37.2022.8.12.0026
Ana Paula Soares Lopes
David Aparecido dos Santos Ferreira
Advogado: Jose Celio Primo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/03/2022 09:50
Processo nº 0804780-36.2020.8.12.0002
Aguinaldo dos Santos Silva
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/08/2023 16:47