TJMS - 0800491-80.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
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22/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800491-80.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Maria Cícera dos Prazeres Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - ALEGADA CONDENAÇÃO EM ASTREINTES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, PORQUE A SENTENÇA NÃO FIXOU MULTA, ASSIM COMO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NÃO FOI CONCEDIDA - REVELIA - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE.
A instituição financeira não se desincumbiu do ônus de provar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, haja vista que deixou de trazer aos autos cópia do contrato.
Danos morais devidos.
Quantum indenizatório mantido.
Restituição simples.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
21/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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06/06/2023 13:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/05/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:16
INCONSISTENTE
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26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800491-80.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Maria Cícera dos Prazeres Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:25
Conclusos para decisão
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24/05/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 16:25
Distribuído por sorteio
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24/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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