TJMS - 1408119-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

INFO SPACE

CNPJ: 25.257.851/0001-45

Advogados

ANDREY GUSMAO ROUSSEAU GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

INNOVATE SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP

CNPJ: 13.520.263/0001-73

SCHEILA BERNARDO GIONGO

CPF *27.***.*23-21

LUIZ CARLOS GIONGO

CPF *49.***.*80-34

Advogados

THIAGO POSSIEDE ARAUJO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 08:39

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 08:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408119-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Info Space Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Agravado: Innovate Soluções Tecnologia da Informação Ltda Epp Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Agravada: Scheila Bernardo Giongo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Agravado: Luiz Carlos Giongo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - AFASTADA - DECISÃO QUE DEFERIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE OUTRO FEITO PARA INSTRUIR PERÍCIA - POSSIBILIDADE -- RESPEITO AO CONTRADITÓRIO - ARTIGO 372 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Cabível agravo de instrumento contra decisão que versa sobre produção de provas, ante a mitigação do rol previsto no art. 1015, do CPC, tendo em vista a existência de questão relevante, bem como, a inutilidade do seu julgamento no recurso de apelação, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    O art. 372 do CPC, confere ao juiz da causa a possibilidade de utilização da prova emprestada, desde que seja concedido às partes o direito ao contraditório.

    O magistrado é destinatário da prova, e, caso entenda pela necessidade de juntada dos documentos solicitados pelo expert, para instruir de maneira mais eficiente a elaboração de prova pericial para o devido deslinde do feito, sua decisão deve prevalecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 11:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 07:34

    Inclusão em Pauta

  • 08/08/2023 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408119-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Info Space Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Agravado: Innovate Soluções Tecnologia da Informação Ltda Epp Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Agravada: Scheila Bernardo Giongo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Agravado: Luiz Carlos Giongo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista a alegada preliminar de inadmissibilidade do recurso interposto, arguida em contrarrazões pela parte agravada (fls. 22-30), manifeste-se o agravante, no prazo legal. Às providências.

  • 26/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408119-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Info Space Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Agravado: Innovate Soluções Tecnologia da Informação Ltda Epp Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Agravada: Scheila Bernardo Giongo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Agravado: Luiz Carlos Giongo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante disso, ausentes os requisitos, recebo o agravo de instrumento somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. Às providências.

  • 30/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/05/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408119-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Info Space Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Agravado: Innovate Soluções Tecnologia da Informação Ltda Epp Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Agravada: Scheila Bernardo Giongo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Agravado: Luiz Carlos Giongo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:20

    Distribuído por prevenção

  • 24/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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