03/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802743-36.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: José da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 26 de maio de 2023 Des.

Vilson Bertelli Relator(a)
02/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:12

INCONSISTENTE
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802743-36.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: José da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 21:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:35

Distribuído por sorteio
24/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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