TJMS - 0824326-46.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 07:53
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, acolho a impugnação à alegação de cessão de crédito e mantenho a penhora no rosto dos autos.
Expeça-se o necessário. -
04/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 13:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/09/2025 13:49
Emissão da Relação
-
05/08/2025 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 14:44
Despacho Saneador
-
20/07/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 14:34
Recebidos os autos
-
06/06/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 00:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luana Rodrigues Lopes (OAB 18975/MS), Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS), Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0824326-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorival Samaniego Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/04/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:55
Recebidos os autos
-
28/03/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 15:25
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luana Rodrigues Lopes (OAB 18975/MS), Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS), Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0824326-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorival Samaniego Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luana Rodrigues Lopes (OAB 18975/MS), Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS), Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0824326-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorival Samaniego Filho - F. 478: defiro.
Expeça-se o necessário.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
13/01/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:50
Recebidos os autos
-
02/12/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 10:10
Recebidos os autos
-
28/10/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 01:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luana Rodrigues Lopes (OAB 18975/MS) Processo 0824326-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorival Samaniego Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 13:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:59
Decorrido prazo de parte
-
14/05/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 05:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 18:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/04/2024 18:27
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2024 17:09
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:09
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:15
Transitado em Julgado em data
-
30/11/2023 16:30
Recebidos os autos
-
30/11/2023 16:30
Recebidos os autos
-
23/05/2023 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 10:43
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2023 10:43
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2023 06:33
Decorrido prazo de parte
-
05/04/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:20
Recebidos os autos
-
03/04/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2023 05:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 05:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2023 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:11
Homologada a Transação
-
03/11/2022 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 00:07
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
20/07/2022 16:44
Recebidos os autos
-
20/07/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2022 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2022 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 05:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:04
Recebidos os autos
-
11/05/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2022 14:38
de Conciliação
-
01/04/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2021 17:36
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2021 17:36
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 15:31
Remetidos os Autos para destino.
-
12/08/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 15:15
de Instrução e Julgamento
-
10/08/2021 17:35
Recebidos os autos
-
10/08/2021 17:35
Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2021 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2021 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 15:30
Remetidos os Autos para destino.
-
29/07/2021 15:30
Remetidos os Autos para destino.
-
29/07/2021 15:30
Recebidos os autos
-
29/07/2021 06:10
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2021 12:27
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2021 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 13:35
Recebidos os autos
-
22/07/2021 13:35
Declarada incompetência
-
21/07/2021 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 14:58
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
20/07/2021 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 14:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/07/2021 14:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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