18/01/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:25

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824326-46.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dorival Samaniego Filho Advogado: Rafael Sousa Silva (OAB: 21110/MS) Advogado: Anderson Marques Ferreira (OAB: 20611/MS) Advogado: Luana Rodrigues Lopes (OAB: 18975/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
23/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824326-46.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dorival Samaniego Filho Advogado: Rafael Sousa Silva (OAB: 21110/MS) Advogado: Anderson Marques Ferreira (OAB: 20611/MS) Advogado: Luana Rodrigues Lopes (OAB: 18975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:21

Distribuído por sorteio
23/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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