TJMS - 1600517-26.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 13:20
Desentranhado o documento
-
15/06/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600517-26.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.
P.
M.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 24 e f. 28) com os cálculos (f. 18/23), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: HUDSON PARRA MIRANDA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
05/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 14:06
Provimento por decisão monocrática
-
26/05/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600517-26.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.
P.
M.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18/23 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600517-26.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
23/05/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 12:36
INCONSISTENTE
-
22/05/2023 12:35
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/05/2023 12:35
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/05/2023 12:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/05/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 17:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
13/03/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 17:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/03/2023 13:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/03/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:40
Desentranhado o documento
-
01/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1605711-41.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2022 14:47
Processo nº 1601366-95.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Robinson Fernando Alves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/04/2023 16:52
Processo nº 1601275-05.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2023 08:46
Processo nº 1601093-19.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Renata Barbosa Lacerda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 13:02
Processo nº 1600596-05.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcio da Silva Pacifico
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/03/2023 16:25