TJMS - 0803660-86.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 11:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/06/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803660-86.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelante: Fernando Martins Regis Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Apelado: Fernando Martins Regis Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) EMENTA.
APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.
SENTENÇA QUE CONVERTEU EM AUXÍLIO-ACIDENTE.
JULGAMENTO EXTRA PETITA.
NULIDADE AFASTADA.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
TRABALHADOR BRAÇAL.
BAIXO NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO SEGURADO.
TERMO INICIAL.
CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA AUTARQUIA.
IMPROVIDO.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
PROVIDO. 1.
Tendo em vista o princípio da fungibilidade, o julgador encontra-se autorizado a conceder benefício distinto daquele postulado na inicial, sem que com isto incorra em decisão extra petita. 2.
Para a concessão da aposentadoria por invalidez deve ser considerado não só os pressupostos legais previstos no art. 42, da Lei nº 8.213/91, mas também as circunstâncias socioeconômicas, profissionais e culturais do segurado. 3.
Recurso da autarquia improvido e recurso da parte autora provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do INSS e deram provimento ao recurso de Fernando Martins, nos termos do voto do relator.. -
23/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
22/05/2023 10:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:05
Distribuído por sorteio
-
02/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1408088-32.2023.8.12.0000
Neilto Mendes da Silva
Oi S/A
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 09:25
Processo nº 1408064-04.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cleber Tejada de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2023 09:45
Processo nº 0808117-04.2018.8.12.0002
Nilza da Silva Santos
Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 12:48
Processo nº 0808117-04.2018.8.12.0002
Nilza da Silva Santos
Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Mayra Ribeiro Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2024 07:02
Processo nº 1408063-19.2023.8.12.0000
Joao Victor Verissimo dos Santos
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Douglas Alves de Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2023 09:55