24/07/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:33

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801337-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Verônica Martins Moreira - Exectdo: Município de Amambai - "Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às f. 226-227 para que produza seus efeitos.

Preclusa a decisão, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º, I e II do Código de Processo Civil, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo de f. 226-227.

Sobre os valores referente aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV autônomo.

Quanto aos honorários contratuais, proceda-se o destaque na forma do art. art. 21, da Resolução nº 001/2021, do TJMS.

Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
27/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:25

Recebidos os autos
10/03/2025 11:25

Decisão ou Despacho
06/12/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801337-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Verônica Martins Moreira - Exectdo: Município de Amambai - Intima-se a parte autora para manifestar acerca da petição do executado f. 231/233 e demais anexos, em 15 dias.
05/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
07/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801337-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Verônica Martins Moreira - Exectdo: Município de Amambai - "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que a parte exequente exclua de seus cálculos as férias proporcionais e adicional de 1/3 referente ao(s) período(s) aquisitivo(s) posterior(es) a 2021, devendo considerar a comprovação de pagamento de 1/3 sobre 45 dias referente ao ano de 2021 (fl. 192), conforme fundamentação, de modo que o adicional de 1/3 sobre 45 dias referente ao ano de 2021 também deve ser excluído dos cálculos.

A parte impugnada arcará, ainda, com honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do excesso de execução, com exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Após a preclusão recursal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha de cálculo nos moldes estabelecidos acima.

Após a apresentação do cálculo, vista ao executado para manifestação, em 15 dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos."
20/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:32

Recebidos os autos
16/08/2024 11:31

Decisão ou Despacho
25/03/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:22

Recebidos os autos
15/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 09:45

Evolução da Classe Processual
15/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:29

Recebidos os autos
21/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:39

Recebidos os autos
25/07/2023 12:39

Recebidos os autos
23/05/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:12

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 13:12

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:17

Decorrido prazo de parte
20/03/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:36

Recebidos os autos
08/03/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 11:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 11:22

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:01

Recebidos os autos
11/07/2022 19:03

Determinada Requisição de Informações
05/07/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 11:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/07/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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