TJMS - 0801337-03.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            17/01/2024 19:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/07/2023 12:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/07/2023 12:39 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            25/07/2023 12:10 Transitado em Julgado em #{data} 
- 
                                            29/05/2023 22:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/05/2023 02:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/05/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            29/05/2023 00:00 Intimação Remessa Necessária Cível nº 0801337-03.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Recorrido: Município de Amambai Proc.
 
 Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Verônica Martins Moreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante o exposto, retifico parcialmente a sentença reexaminanda para, em decorrência da nova regra de atualização monetária de condenações contra a Fazenda Pública estabelecida no artigo 3º da EC nº 113/2021 (09/12/2021), determinar a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
- 
                                            26/05/2023 13:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/05/2023 13:24 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            26/05/2023 07:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/05/2023 06:14 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            26/05/2023 06:14 Negado seguimento ao recurso 
- 
                                            25/05/2023 14:10 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
- 
                                            25/05/2023 13:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/05/2023 13:49 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            25/05/2023 00:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/05/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            25/05/2023 00:00 Intimação Remessa Necessária Cível nº 0801337-03.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Recorrido: Município de Amambai Proc.
 
 Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Verônica Martins Moreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
- 
                                            24/05/2023 09:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/05/2023 08:55 Conclusos para decisão 
- 
                                            24/05/2023 08:55 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/05/2023 08:55 Distribuído por sorteio 
- 
                                            24/05/2023 08:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/05/2023 13:12 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1407808-61.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Ivete Paula Cabral de Oliveira
Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2023 10:24
Processo nº 0801939-49.2022.8.12.0018
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Aldo Pereira Borges
Advogado: Bruna Alves de Souza Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2023 09:57
Processo nº 0801939-49.2022.8.12.0018
Aldo Pereira Borges
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Alan Candido da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/05/2022 14:40
Processo nº 0800407-84.2021.8.12.0047
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Leonardo Nicaretta
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/10/2023 11:17
Processo nº 0800407-84.2021.8.12.0047
Joao Belmiro Pereira da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2021 12:05