TJMS - 1408047-65.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

REJANE BOGADA FIGUEIREDO

CPF *96.***.*01-34

Advogados

WILSON ABUD

OAB: 3452/MS

ALEXANDRE ANTUNES ABUD

OAB: 9984/MS

CPF *06.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

APARECIDA FANCHELI

CPF *70.***.*23-04

Advogados

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB: 6010/MS

CPF *90.***.*79-72

Terceiro

Partes

IRINEU FANCELLI

CPF *03.***.*24-72

ANDERSON CEZAR BELMONTE GONCALVES

CPF *12.***.*72-87

Advogados

JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB: 8918/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 16:11

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 05:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408047-65.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rejane Bogada Figueiredo Advogado: Alexandre Antunes Abud (OAB: 9984/MS) Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452/MS) Agravada: Aparecida Fancheli Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessado: Irineu Fancelli Interessado: Anderson Cezar Belmonte Gonçalves Advogado: Jonas Francisco de Oliveira (OAB: 8918/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DAS ARRAS - SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO SINAL COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - INADIMPLEMENTO CAUSADO PELO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE MORA DO VENDEDOR - QUANTIA A SER DEVOLVIDA APENAS COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Não há se falar em incidência de juros de mora sobre o valor do sinal a ser restituído pela agravante/vendedora, quem não deu causa (nem culpa) à rescisão contratual, não podendo, dessa forma, sofrer os efeitos da mora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE NÃO CONHECIA DO RECURSO.

  • 04/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 29/09/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 07:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:57

    Inclusão em Pauta

  • 21/08/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408047-65.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rejane Bogada Figueiredo Advogado: Alexandre Antunes Abud (OAB: 9984/MS) Agravada: Aparecida Fancheli Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessado: Irineu Fancelli Interessado: Anderson Cezar Belmonte Gonçalves Advogado: Jonas Francisco de Oliveira (OAB: 8918/MS) Em atenção ao efetivo contraditório, intime-se a agravante para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso arguida na contraminuta (f. 35), no prazo legal.

    Após, conclusos para julgamento.

    Publique-se.

  • 29/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408047-65.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rejane Bogada Figueiredo Advogado: Alexandre Antunes Abud (OAB: 9984/MS) Agravada: Aparecida Fancheli Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessado: Irineu Fancelli Interessado: Anderson Cezar Belmonte Gonçalves Advogado: Jonas Francisco de Oliveira (OAB: 8918/MS) Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 00:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:20

    INCONSISTENTE

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408047-65.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rejane Bogada Figueiredo Advogado: Alexandre Antunes Abud (OAB: 9984/MS) Agravada: Aparecida Fancheli Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessado: Irineu Fancelli Interessado: Anderson Cezar Belmonte Gonçalves Advogado: Jonas Francisco de Oliveira (OAB: 8918/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/05/2023 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:40

    Distribuído por prevenção

  • 23/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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