26/10/2024 10:13

Baixa Definitiva
26/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:33

Baixa Definitiva
09/08/2024 13:32

INCONSISTENTE
09/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 11:33

Recurso Especial não admitido
01/03/2024 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:36

Recebidos os autos
27/02/2024 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 06:30

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408038-06.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravado: Joaquin Rodrigues Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Aline dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO - EFEITO SUSPENSIVO NEGADO - TUTELA RECURSAL DESPROVIDA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES E FUMAÇA DO BOM DIREITO - PERICIULUM IN MORA INVERSO - MENOR AUTISTA - NECESSIDADE DE AUXILIAR EM ATIVIDADES ESCOLARES - DIREITOS DO MENOR, DA SAÚDE E DA VIDA QUE SE SOBREPÕEM AS DEMAIS NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ALEGA O ENTE ESTATAL - COM O PARECER, AGRAVO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408038-06.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravado: Joaquin Rodrigues Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Aline dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Tendo em vista que o feito tem como objeto interesse de menor impúbere, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Após, retornem os autos a conclusão.

P.I.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408038-06.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravado: Joaquin Rodrigues Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Aline dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Exibir Processo