24/04/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Juscéli Oliveira da Silva (OAB 17003/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0810760-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio José de Araujo - Réu: Br Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, não conheço os pedidos formulados Fabio José de Araujo, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Br Empreendimentos Imobiliários LTDA, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
05/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 23:12

Recebidos os autos
30/03/2024 23:12

Expedição de Certidão.
30/03/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 23:11

Homologada a Transação
30/03/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:04

Expedição de Carta.
23/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Juscéli Oliveira da Silva (OAB 17003/MS) Processo 0810760-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio José de Araujo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
22/05/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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