TJMS - 0804275-51.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

GERSON RAMOS DOS SANTOS

CPF *86.***.*23-72

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

RAFAEL QUIXABA CARVALHO

JOAO FLAVIO LIMA PALOMARES

CPF *80.***.*57-20

GUILHERME MARQUES PUGLIESE

OAB: 315910/SP

CPF *13.***.*42-01

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

GERSON RAMOS DOS SANTOS

CPF *86.***.*23-72

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

RAFAEL QUIXABA CARVALHO

JOAO FLAVIO LIMA PALOMARES

CPF *80.***.*57-20

GUILHERME MARQUES PUGLIESE

OAB: 315910/SP

CPF *13.***.*42-01

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ:

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ:

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804275-51.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gerson Ramos dos Santos Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Gerson Ramos dos Santos Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - PRELIMINAR DO BANCO: CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - PRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA - MÉRITO: AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE DO MÚTUO - INVALIDADE MANTIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO - JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    RECURSO DO BANCO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso do Banco requerido e deram parcial provimento ao apelo da parte autora, nos termos do voto do Relator.

  • 15/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/09/2023 16:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/07/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804275-51.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gerson Ramos dos Santos Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Apelante: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Gerson Ramos dos Santos Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Bradesco Com fundamento no art. 10 do CPC/2015 intimem-se as partes para que se manifestem sobre o oficio juntado às fls. 272/274, da disponibilização e saque do mutuo na conta corrente do apelado, no prazo legal.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804275-51.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gerson Ramos dos Santos Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Apelante: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Gerson Ramos dos Santos Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Converte-se o julgamento em diligência: Oficie-se o Banco Bradesco (Agencia 0256 - ENDEREÇO:Av.

    Antônio Trajano, 211 - Centro, Três Lagoas - MS, 79601-000), para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis, informe se a conta 50074-7 é de titularidade de Gerson Ramos dos Santos (CPF *86.***.*23-72).

    Em caso afirmativo, deverá ser remetido a este juízo cópia dos extratos bancários referentes aos meses de Maço, Abril e Maio de 2020, a fim de identificar se de fato houve o depósito informado nos autos (referente ao contrato de fls. 106/107), não sendo suficiente o mero envio de tela sistêmica com informações sobre a posição do contrato.

    Com o ofício, encaminhe-se cópia do presente despacho; do documento pessoal do Autor (f. 21); do contrato (fls. 106/107); e do suposto comprovante de transferência bancária (f. 118).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Campo Grande, MS, data da assinatura digital.

  • 25/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 23:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804275-51.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gerson Ramos dos Santos Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Apelante: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Gerson Ramos dos Santos Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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