27/06/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 07:05

Baixa Definitiva
27/06/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:06

Recebidos os autos
20/06/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407675-19.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Jakeline Belloto Eller Impetrante: José Roberto Campanholi Paciente: Micheli de Oliveira Santos Advogada: Jakeline Belloto Eller (OAB: 84306/PR) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 114936/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR - FILHAS MENORES - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - NÃO CONCESSÃO.

Embora a impetração demonstre que a paciente é genitora com filhos menores de 12 anos de idade, se os elementos dos autos não indicam nem mesmo a convivência em família, não se pode autorizar e prisão domiciliar de modo automático e acrítico.

Habeas Corpus que se nega concessão, ante a necessidade de observância dos ditames legais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator, com os acréscimos do 1º Vogal.
19/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:04

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/06/2023 14:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
28/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 14:50

Recebidos os autos
28/05/2023 14:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:11

Juntada de Informações
24/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407675-19.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Jakeline Belloto Eller Impetrante: José Roberto Campanholi Paciente: Micheli de Oliveira Santos Advogada: Jakeline Belloto Eller (OAB: 84306/PR) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 114936/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Micheli de Oliveira Santos.
23/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:20

Expedição de Ofício.
23/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:20

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407675-19.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Jakeline Belloto Eller Impetrante: José Roberto Campanholi Paciente: Micheli de Oliveira Santos Advogada: Jakeline Belloto Eller (OAB: 84306/PR) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 114936/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio
22/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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