TJMS - 0801735-13.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEAN GONCALVES LUNA

CPF *51.***.*67-59

Advogados

JOSE PAULO SABINO TEIXEIRA

CPF *42.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

DEJAIR JUNIOR DA SILVA

CPF *79.***.*33-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 07:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:50

    Processo Reativado

  • 04/07/2025 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gean Gonçalves Luna - Certidão disponível nos autos.

  • 25/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 09:30

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gean Gonçalves Luna - Sentença de fls. 60: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Defere-se o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido pela parte exequente à f. 119-123.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

    Arquivem-se."

  • 29/01/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:50

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 23/01/2025 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2025 20:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2025 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gean Gonçalves Luna - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca de fls. 113-116.

  • 08/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2025 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gean Gonçalves Luna - Despacho: "Indefere-se o requerimento de utilização do convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

    Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, esta não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.

    Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.

    Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 22/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gean Gonçalves Luna - Intima-se a parte autora para ciência da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito (informando dados bancários para expedição do alvará, se houve satisfação da dívida ou indicando outros bens à penhora).

  • 02/10/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:05

    Decorrido prazo de parte

  • 01/10/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:16

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2024 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2024 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 15:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2024 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gean Gonçalves Luna - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

  • 03/07/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 19:07

    Decorrido prazo de parte

  • 02/07/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 16:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/05/2024 16:36

    Evolução da Classe Processual

  • 13/05/2024 16:07

    Processo Reativado

  • 13/05/2024 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 16:54

    Transitado em Julgado em data

  • 22/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:45

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 14:22

    de Conciliação

  • 26/01/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:53

    de Conciliação

  • 19/12/2023 13:49

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gean Gonçalves Luna - “ Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 50 no dia 19/12/2023 às 14:00“

  • 20/11/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 14:43

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gean Gonçalves Luna - Despacho de fls. 44: "Defere-se o pedido da parte autora de f. 41/43.

    Considerando as várias tentativas de citação, autoriza-se a parte requerente Gean Gonçalves Luna através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Dejair Junior da Silva, inscrito no CPF sob o n° 379-597-338.48, relativamente a este processo (0801735-13.2023.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

    Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual do executado, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 28/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gean Gonçalves Luna - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do mandado e da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 11/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 14:05

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:02

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:09

    de Instrução e Julgamento

  • 19/06/2023 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 13:04

    de Instrução e Julgamento

  • 19/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 10:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801735-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gean Gonçalves Luna - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 19/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 13:24

    de Instrução e Julgamento

  • 16/05/2023 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 11:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 15:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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