12/07/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:51

Expedição de Ofício.
30/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 15:06

Desentranhado o documento
15/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600909-63.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

F.

D.

M.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 35 e f. 36) com os cálculos (f. 20/30), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: VALERIA FERREIRA DIAS MEDEIROS e MOHAMAD HOMMAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
05/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:07

Provimento por decisão monocrática
30/05/2023 13:04

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:04

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:03

Expedição de Alvará.
26/05/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600909-63.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

F.

D.

M.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 20/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600909-63.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
19/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:09

INCONSISTENTE
17/05/2023 16:09

INCONSISTENTE
17/05/2023 16:09

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 16:09

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 18:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/03/2023 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/03/2023 18:01

Expedição de Ofício.
28/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:20

Distribuído por prevenção
27/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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