07/07/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 15:29

Desentranhado o documento
16/06/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601322-76.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

R.

F.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: R.

M. de Q.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Interessada: D. de O.

C.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 42 e f. 55) com os cálculos (f. 32/37), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária ROSELI MARTINS DE QUEIROZ.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
15/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 11:20

Provimento por decisão monocrática
01/06/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601322-76.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

R.

F.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: R.

M. de Q.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Interessada: D. de O.

C.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 42 e f. 43/44) com os cálculos (f. 19/31), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: ADRIANO RODRIGUES FAGUNDES e sua advogada DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA - referente aos honorários advocatícios.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Outrossim, considerando que não houve manifestação expressa da beneficiária ROSELI MARTINS DE QUEIROZ acerca dos cálculos de f. 32/34 e, tendo em vista que a subscritora da petição de f. 43/44 não tem poderes para representá-la, intime-se a credora para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os referidos cálculos, nos termos dos itens 7.4 e 7.5 do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023, sob pena de indeferimento do pedido de acordo direto.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
29/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:47

Provimento por decisão monocrática
24/05/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601322-76.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

R.

F.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: R.

M. de Q.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Interessada: D. de O.

C.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 19/37 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601322-76.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
19/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 18:01

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 18:00

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 18:00

INCONSISTENTE
17/05/2023 18:00

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 17:59

INCONSISTENTE
17/05/2023 17:59

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 17:59

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 17:58

INCONSISTENTE
07/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 13:58

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/04/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2023 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/04/2023 14:57

Desentranhado o documento
12/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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