04/10/2023 07:32

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 07:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:12

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Pedro Cossermelli Cana Brasil Dias (OAB 405555/SP) Processo 0800335-22.2023.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Gabriela Zuppo Pacheco - Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar infração penal sujeita a ação privada (art. 139, CP).

Prevê o Código Penal que a ação penal privada deve ser oferecida dentro do prazo de seis meses, a contar do dia em que a vítima veio a saber quem é o autor do crime (art. 103, CP), prazo que aqui se escoou em branco.

Diante do exposto, tendo havido o decurso do prazo decadencial sem a manifestação do ofendido, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, declara-se extinta a punibilidade de Gabriela Zuppo Pacheco, apontado(a) como autor(a) do fato, e determina-se o arquivamento do presente feito, sem anotação em ficha criminal.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
19/05/2023 16:12

Recebidos os autos
19/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2023 10:09

Recebidos os autos
16/05/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:09

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
15/05/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:45

Recebidos os autos
09/03/2023 20:17

Recebidos os autos
09/03/2023 20:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 16:19

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2023 07:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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