TJMS - 1407631-97.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 07:19
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 07:18
Baixa Definitiva
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20/09/2023 07:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/08/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:39
INCONSISTENTE
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25/08/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407631-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Luciene Almeida de Mendonça Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS) Agravado: Dorival Pirota Gonçalves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente Agravo Interno, por estar prejudicado. -
24/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 10:11
Prejudicado o recurso
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04/08/2023 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407631-97.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Dorival Pirota Gonçalves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Agravada: Luciene Almeida de Mendonça Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PETITÓRIA DE IMISSÃO DE POSSE - CONCEDIDA LIMINAR NA ORIGEM - PEDIDO INICIAL RESPALDADO NO ART. 1228 DO CÓDIGO CIVIL - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO -- RECURSO PROVIDO.
A concessão da liminar em imissão de posse, além dos requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, pressupõe a comprovação da propriedade pelo requerente, a individualização do bem e a indicação do caráter injusto da posse, tudo nos termos previstos no artigo 1.228, do Código Civil.
Os limites estabelecidos na matrícula do imóvel não coincidem com a área objeto da celeuma, não restando comprovada a propriedade da agravada no caso concreto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407631-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Luciene Almeida de Mendonça Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS) Agravado: Dorival Pirota Gonçalves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, se manifestar a respeito do Agravo Interno interposto (art. 1.021, § 2.º, do CPC).
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
10/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407631-97.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Dorival Pirota Gonçalves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Agravada: Luciene Almeida de Mendonça Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS) Em atenção aos arts. 9º e 10º do CPC, intime-se a parte recorrente para que, querendo, em cinco dias manifeste a respeito das preliminares alegadas em contrarrazões (f. 33-48) e dos documentos acostados aos autos (f. 52-141).
Com ou sem manifestação, retornem conclusos. -
29/06/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/06/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 01:14
INCONSISTENTE
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407631-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Luciene Almeida de Mendonça Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS) Agravado: Dorival Pirota Gonçalves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407631-97.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Dorival Pirota Gonçalves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Agravada: Luciene Almeida de Mendonça Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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