31/07/2023 07:22

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 15:24

Recebidos os autos
21/07/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407632-82.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Jean Carlos Lopes Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Paciente: Leanderson de Oliveira Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - PRENDIDO REGIME DOMICILIAR - POSSIBILIDADE - DOENÇA GRAVE - ORDEM CONCEDIDA.

Evidenciado que a paciente está acometida de moléstias graves (paraplégico com escarras graves pelo corpo) e que não é possível receber o necessário tratamento médico especializado no presídio, afigura-se de rigor a concessão do regime domiciliar em seu favor.

Ordem concedida com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam a ordem, unânime.
20/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:59

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 09:35

Inclusão em Pauta
26/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 16:38

Recebidos os autos
24/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407632-82.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Jean Carlos Lopes Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Paciente: Leanderson de Oliveira Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Posto isto, defiro a liminar em favor de Leanderson de Oliveira a fim de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, a ser cumprida no endereço indicado na inicial, impondo-lhe o recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com autorização de saída diurna exclusivamente para tratamento médico, bem como não se mudar de residência, tampouco ausentar-se desta, ficando o paciente advertido de que a violação da prisão domiciliar e de tais obrigações importará o restabelecimento da prisão preventiva, como também poderá ser esta novamente aplicada se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa, competindo ao juízo de primeira instância o acompanhamento e fiscalização de tais medidas.

Sirva a presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA clausulado e cumpra-se, pondo-se o paciente em liberdade se por outro motivo não estiver preso, ficando desde já advertido que o descumprimento dessas medidas pode resultar em restabelecimento da prisão preventiva, por decisão fundamentada, caso a mudança na situação objetiva assim recomendar.

Solicitem-se informações da autoridade suscitada.

Após, colha-se o parecer ministerial.

P.I.
23/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:35

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407632-82.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Jean Carlos Lopes Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Paciente: Leanderson de Oliveira Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:02

Concedida a Medida Liminar
22/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 08:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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